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A existência de benfeitorias pode gerar direito à indenização, mas não autoriza o locatário que deixou de pagar…
Publicação do tribunal esclarece que valores depositados apenas para garantir a execução não produzem, automaticamente, efeito de pagamento…
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O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, em sessão plenária realizada em 23 de junho de 2026,…
Tribunal decidirá se os honorários devem ser calculados sobre o valor do imóvel ou fixados por apreciação equitativa.…
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Decisão foi tomada após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Defesa terá 48…
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Ação civil pública questiona a divulgação de apostas nas redes sociais e pede a retirada de conteúdos considerados…
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